06/06/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:28

Expedição de Carta.
19/05/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 15:34

Expedição de Carta.
07/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0710356-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Gomes da Silva - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a demandada proceda à retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, p. 16, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 15.000,00.

REJEITO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, conforme inciso VIII, do art. 6º, do CDC, ao tempo em que defiro o benefício da gratuidade da justiça, em atenção ao art. 100, do CPC.

Em atenção ao teor da súmula nº. 410, do STJ, a multa somente terá incidência após a intimação pessoal dos réus.

Cite-se a demandada, nos termos do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI).

Maceió, 03 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 22:03

Decisão Proferida
28/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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