22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0758794-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria de Lourdes SaraivaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Exame: Ressonância Magnética Da Do Abdome Superior Com Constraste.

Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0758794-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria de Lourdes SaraivaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n°: 0758794-02.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria de Lourdes Saraiva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 12 de agosto de 2025 Antônia Danyra Ramos de Lima Cedida
12/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0758794-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Saraiva - Réu: Município de Maceió - Considerando resposta positiva de bloqueio no sistema Sisbajud e concretizada a transferência para conta judicial, EXPEÇA-SE alvará.
03/04/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:09

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:02

Decisão Proferida
04/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:29

Conclusos para decisão
04/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
07/12/2024 22:45

Juntada de Mandado
07/12/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 20:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 20:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:46

Expedição de Carta.
05/12/2024 18:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/12/2024 18:44

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:20

Decisão Proferida
04/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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