05/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:29

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 15:29

Processo recebido pelo CJUS
03/06/2025 15:29

Recebimento no CEJUSC
03/06/2025 15:29

Remessa para o CEJUSC
03/06/2025 15:29

Processo recebido pelo CJUS
03/06/2025 15:29

Processo Transferido entre Varas
31/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0758408-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Urbano Vieira - DESPACHO Compulsado os autos, verifica-se o autor foi intimado (fl. 32) para ser manifestar acerca do Edital conjunto de chamamento de interessados para celebração de acordo direto referente a direitos de servidores do município de Maceió - Edital número 01/2025 -, sendo advertido de que ausente manifestação expressa, os autos seriam remetidos para o CEJUSC-Processual.

Apesar disso, trouxe manifestação não só com menção a outro processo, mas também dizendo respeito ao Programa de Autocomposição instituído pelo Ato de Cooperação Conjunto n. 01/2024 (vide fl. 35).

Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao CEJUSC-Processual, para fins de citação do réu e a inclusão do feito em pauta de conciliação, conforme dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2025, que instituiu o programa de autocomposição de conflitos com o objetivo de conferir tratamento adequado às demandas de progressão funcional e licença-prêmio propostas por servidores públicos do Município de Maceió, mais especificamente seu artigo 6º, §2º, abaixo in verbis: Art. 6º. (...) §2º.

Caso não haja manifestação expressa do servidor no prazo de habilitação solicitando sua exclusão do Programa, o processo deverá ser remetido a CEJUSC-Processual para tentativa de autocomposição, na forma do art. 334, §4º e 5º, inciso II do CPC.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Legal
22/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:23

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 21:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:38

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0758408-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Urbano Vieira - Nos termos dos artigos 6º e seguintes do Ato Normativo Conjunto número 04/2025 do TJ/AL, determino a suspensão do presente feito, assim como a intimação da parte autora para que tome ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão constante no "Edital conjunto de chamamento de interessados para celebração de acordo direto referente a direitos de servidores do município de Maceió - Edital número 01/2025" e manifeste se possui interesse em ser incluída no programa de conciliação ali estabelecido.

Caso não haja manifestação expressa da parte demandante, no prazo de habilitação, solicitando sua exclusão do Programa, remeta-se o feito ao CEJUSC-Processual.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
03/04/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 15:06

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 21:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:27

Decisão Proferida
02/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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