01/04/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Diva Xavier (OAB 2253/AL), Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (OAB 10545/AL), Samuel Gomes de Mendonça (OAB 20745/AL) Processo 0700104-24.2022.8.02.0203 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Mirilane dos Santos Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC/2015, para imitir a autora na posse de sua parte do imóvel denominado Sítio Bom Jardim da Mãe de Deus, zona rural do Município de Tanque d Arca, nos termos do formal de partilha de fls. 19/20, oriundo do inventário tombado sob o nº 0000259-88.2010.8.02.0203, cabendo ao réu desocupá-lo em 30 (trinta) dias.

Expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse.

Condeno o réu nas custas e honorários sucumbenciais na fração de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa retificado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 11:01

Decisão Proferida
30/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:08

Juntada de Mandado
03/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 18:27

Outras Decisões
08/06/2023 09:18

Visto em Autoinspeção
19/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 09:11

Despacho de Mero Expediente
03/05/2022 08:16

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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