TJAL - 0744368-53.2022.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA CICERA DA CONCEICAO TORRES

CPF *62.***.*35-72

Advogados

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 13419/AL

Terceiro

Partes

RAIANE GODOY LAMB

CPF *23.***.*45-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0744368-53.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera da Conceicao TorresB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - Autos n° 0744368-53.2022.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Maria Cicera da Conceicao Torres Réu: Banco Safra S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do seu advogado, para recolher o contrato físico, que está localizado na 3ª gaveta da mesa da secretaria, visto que, já foi realizada a perícia grafotécnica no dia 04/08/2025.

    Maceió, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 06/08/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL) - Processo 0744368-53.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Cicera da Conceicao TorresB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para comparecer no dia 04/08/2025 às 14h, na sala de audiência da 4ª Vara Cível da Capital, para realização da perícia grafotécnica.

  • 21/07/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0744368-53.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Conceicao Torres - Réu: Banco Safra S/A - Autos n° 0744368-53.2022.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Maria Cicera da Conceicao Torres Réu: Banco Safra S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para indicarem os quesitos e, se desejarem, seus assistentes técnicos, conforme art. 465 do CPC.

    Maceió, 12 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/05/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0744368-53.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Conceicao Torres - Réu: Banco Safra S/A - DECISÃO Devidamente intimada, a perita nomeada para a realização de perícia, aceitou o encargo, apresentando planilha de honorários, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme se verifica às fls. 188.

    Regularmente intimada, a parte demandada, às fls. 192/193, impugnou o valor apresentado, pugnando pelo arbitramento de honorários em valor justo, razoável e proporcional.

    Eis o breve relato. É cediço que a fixação dos honorários periciais deve se dar em patamar justo, considerando-se a qualificação do profissional, a complexidade da tarefa a ser desempenhada, o tempo necessário para sua realização, bem como as despesas para o desempenho de tal mister.

    Compulsando-se os autos, verifico que o valor apresentado pela expert encontra-se em dissonância com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

    Sem qualquer demérito à qualificação profissional da perita nomeada e independentemente do trabalho que venha a ser realizado, deve ficar registrado que, conquanto sirva de balizamento à ação profissional, o regulamento da classe a que o perito pertence não vincula o juiz, devendo ser levado em consideração na análise do caso as suas peculiaridades.

    Assim sendo, entendo que os honorários periciais devem ser fixados, pelo magistrado, com razoabilidade, de modo a remunerar justa e adequadamente o trabalho do perito nomeado, sem,

    por outro lado, tornar, em razão do valor, obstáculo insuperável à realização da perícia.

    Nesse sentido, segue a orientação jurisprudencial pátria: ACÓRDÃO N.º 6-1802/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    VALOR ARBITRADO PARA HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVO.

    REDUÇÃO.

    POSSIBILIDADE.

    OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME. (TJ-AL - AI: 00055477320128020000 AL 0005547-73.2012.8.02.0000, Relator: Des.

    Klever Rêgo Loureiro, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2012) No presente caso, o valor orçado se mostra excessivo, distanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação da prova pericial, razão pela qual reduzo o valor dos honorários periciais paraR$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

    Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 192/193, para reduzir os honorários periciais para o importe deR$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

    Por consequência, determino a intimação da perita nomeada para se manifestar sobre a redução do valor do encargo no prazo de 05 (cinco) dias e, no caso de aceitação, deverá apresentar laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

    Intime-se a parte demandada para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, dentro do mesmo prazo supra.

    No caso de recusa, venham-me os autos conclusos para nomeação de novo perito.

    Publique-se.

    Maceió , 02 de abril de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 03/04/2025 01:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 17:26

    Decisão Proferida

  • 14/08/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 19:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 12:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 15:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2024 19:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 18:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/04/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 18:00

    Decisão Proferida

  • 17/10/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2023 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 19:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2023 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2023 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 17:21

    Visto em Autoinspeção

  • 16/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2023 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2023 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2023 09:05

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2023 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2023 16:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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