29/05/2025 20:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Odin Gomes Ribeiro (OAB 14704/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0735243-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Costa - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:31

Apensado ao processo
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), João Odin Gomes Ribeiro (OAB 14704/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0735243-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias Costa - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser atualizada, unicamente, pela taxa SELIC, a partir deste decisum; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro (salvo os valores alcançados pela prescrição), atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora, salvo se alcançado pela prescrição, com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:08

Juntada de Informações
18/02/2025 14:06

Juntada de Informações
18/02/2025 14:05

Juntada de Informações
24/01/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 16:16

Decisão Proferida
01/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:53

Processo Transferido entre Varas
07/06/2024 10:52

Processo Transferido entre Varas
07/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 17:28:56, 3ª Vara Cível da Capital.
28/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:44

Processo Transferido entre Varas
12/03/2024 15:44

Processo recebido pelo CJUS
12/03/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC
12/03/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC
12/03/2024 15:44

Processo recebido pelo CJUS
12/03/2024 15:44

Processo Transferido entre Varas
12/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:12

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 10:15

Expedição de Carta.
14/09/2023 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 19:00

Decisão Proferida
06/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
19/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
19/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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