20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), ADV: STEFANE CAROLINE NEI CAZAROTO (OAB 20179B/AL) - Processo 0700416-73.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Thyego Calixto de FrançaB0 - RÉU: B1Apple Computer Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, considerando a complexidade da causa em exame e, por conseguinte, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar a presente lide, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/06/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 13:06:08, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), Stefane Caroline Nei Cazaroto (OAB 20179B/AL) Processo 0700416-73.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thyego Calixto de França - Réu: Apple Computer Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de junho de 2025, às 10 horas, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
10/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:14

Expedição de Carta.
10/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Stefane Caroline Nei Cazaroto (OAB 20179B/AL) Processo 0700416-73.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thyego Calixto de França - Face ao exposto, não convencida esta Magistrada da fumaça do bom direito, indefiro a tutela antecipara postulada, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.

Doutra banda, defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos documentação/informações sobre as solicitações de reparo realizadas pelo autor, devendo demonstrar a inexistência de vício no aparelho objeto da demanda e que, na hipótese de existir, que se trata de um problema decorrente de mal uso.

Cite-se o réu.

Intime-se o autor.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:50

Decisão Proferida
27/03/2025 07:55

Conclusos para decisão
23/03/2025 12:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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