26/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701030-90.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Coqueirais - Réu: Beatriz da Rocha Santos - SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Condomínio Residencial Recanto dos Coqueirais em face de Beatriz da Rocha Santos.

O credor formulou pedido de homologação de acordo fls.94/95 com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, CPC/2015, a fim de produzir seus efeitos legais. É o relatório.

Decido.

O pedido de homologação de acordo formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, havendo, nos autos, documentos que confirmam a anuência da parte requerida.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre as partes - fls.96/98 formulado pela parte exequente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Diante do desinteresse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Santa Luzia do Norte, data da assinatura digital.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
23/05/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:55

Transitado em Julgado
23/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:47

Homologada a Transação
03/05/2025 21:50

Conclusos para julgamento
02/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 02:05

Retificação de Prazo, devido feriado
03/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701030-90.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Coqueirais -

Vistos.

Indefiro o requerimento de fls. 89/88 pugnando pela citação por telefone através de aplicativo whatsapp da requerida.

No ordenamento jurídico brasileiro, a citação deve ser realizada por meios expressamente previstos na legislação, conforme o artigo 246 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, intime-se o autor para que no prazo de 15 dias informe novo endereço da executada, sob pena de extinção.

Int.
02/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:10

Expedição de Carta.
05/02/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 15:27

Decisão Proferida
21/09/2023 18:26

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2023 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 10:15

Decisão Proferida
30/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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