TJAL - 0700498-85.2024.8.02.0033

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA SIQUEIRA DA SILVA

CPF *62.***.*16-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700498-85.2024.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Rosangela Siqueira da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025.

    Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: B/AL)

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700498-85.2024.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Rosangela Siqueira da Silva - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

    Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

    Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

    Maceió, 08 de julho de 2025.

    Des.

    Fábio Ferrario Relator' - Des.

    Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: B/AL)

  • 04/07/2025 08:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 16:31

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 03/07/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700498-85.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Siqueira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 21/05/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700498-85.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Siqueira da Silva - Condeno a parte ré em honorários advocatícios, arbitrados, desde já, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista que não é possível mensurar o proveito econômico obtido com a ação, por envolver questão relativa ao direito constitucional à saúde (STJ - AgInt no REsp: 1890101 RN 2020/0209822-5, Data de Julgamento: 25/04/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/04/2022).

    Sem custas em razão da isenção conferida ao Estado.

    Em sendo interposto recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

    Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a adoção das cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 25/04/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700498-85.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Siqueira da Silva - Cumpra-se o item '.07' da decisão de fls. 55/60 (vista ao Ministério Público para ofertar parecer, no prazo de 10 dias).

    Após, retornem os autos conclusos com URGÊNCIA.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se

  • 31/03/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:02

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 15:02

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 12:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/01/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 08:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2024 09:04

    Decisão Proferida

  • 29/11/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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