TJAL - 0707568-55.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0707568-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria José Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0707568-55.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Maria José Alves da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
Maceió, 04 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
04/08/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 18:53
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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04/08/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 20:20
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0707568-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Alves da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
02/06/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 11:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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09/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 00:17
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 00:17
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 08:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 08:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0707568-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Alves da Silva - Réu: Município de Maceió - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, haja vista não ter restado comprovada ilegalidade na conduta adotada pela municipalidade.
Com fundamento no artigo 85, §4º do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo-se observar, contudo, a condição suspensiva deferida aos beneficiários da justiça gratuita.
Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió,02 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
03/04/2025 01:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 16:35
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 23:02
Conclusos para despacho
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28/11/2024 22:45
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
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09/11/2024 02:51
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 02:51
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/10/2024 18:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/10/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 18:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/10/2024 18:36
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2024 09:47
Despacho de Mero Expediente
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26/09/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 14:29
Conclusos para despacho
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12/06/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/06/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 16:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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11/06/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
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04/05/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 21:58
Retificação de Prazo, devido feriado
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23/04/2024 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 12:53
Juntada de Mandado
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29/02/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2024 12:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/02/2024 12:27
Expedição de Mandado.
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19/02/2024 14:53
deferimento
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19/02/2024 13:30
Conclusos para despacho
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19/02/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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