13/06/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:34

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:33

Transitado em Julgado
29/04/2025 14:31

Juntada de Mandado
29/04/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
13/04/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL), Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0720664-79.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kelven Leonardo Santos Gomes - 9.

Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II) e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 10.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

Proceda-se com a destruição das drogas apreendidas no flagrante e com a devolução do aparelho celular apreendido, mediante comprovação de propriedade.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

Proceda-se, ainda, com a devolução da quantia apreendida (R$ 180,00), mediante expedição de Alvará.

Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares impostas ao acusado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 02 de abril de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:20

Extinta a punibilidade por prescrição
31/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 02:53

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:48

Despacho de Mero Expediente
11/09/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:16

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:11

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:56

Despacho de Mero Expediente
18/03/2021 07:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 19:52

Juntada de Alvará
17/03/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2021 18:04:51, 11ª Vara Criminal da Capital.
15/03/2021 13:57

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 13:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/03/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 13:24

Despacho de Mero Expediente
10/03/2021 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:25

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:14

Expedição de Ofício.
27/01/2021 15:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2021 15:03

Expedição de Mandado.
27/01/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/12/2020 00:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2020 13:19

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2021 15:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
18/12/2020 11:36

Decisão Proferida
18/12/2020 07:07

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
14/12/2020 14:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/12/2020 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 13:39

Decisão Proferida
10/12/2020 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 18:46

Conclusos para despacho
01/12/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 17:49

Decisão Proferida
03/11/2020 15:18

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
03/11/2020 15:18

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
03/11/2020 15:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/11/2020 15:16

Expedição de Mandado.
28/10/2020 18:25

Conclusos para despacho
28/10/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 00:22

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 10:58

Despacho de Mero Expediente
16/10/2020 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2020 09:38

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/10/2020 10:48

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 00:25

Expedição de Certidão.
02/10/2020 00:15

Expedição de Certidão.
30/09/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2020 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2020 19:27

Expedição de Certidão.
29/09/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 15:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/09/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2020 11:56

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2020 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2020 17:58

Expedição de Certidão.
21/09/2020 15:05

Despacho de Mero Expediente
21/09/2020 12:28

Conclusos para despacho
21/09/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2020 00:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 10:40

Decisão Proferida
10/09/2020 12:55

Conclusos para despacho
10/09/2020 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 17:43

Despacho de Mero Expediente
08/09/2020 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2020 11:11

Expedição de Certidão.
08/09/2020 11:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/09/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 12:50

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2020 12:37

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:54

Expedição de Ofício.
04/09/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:16

Expedição de Mandado.
04/09/2020 11:02

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/09/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 07:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 06:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 06:29

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2020 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
04/09/2020 02:26

Conclusos para despacho
04/09/2020 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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