TJAL - 0700378-89.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA FLORACI DA SILVA FERREIRA

CPF *84.***.*29-99

Advogados

JOSE CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700378-89.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 22/08/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700378-89.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Floraci da Silva FerreiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - No caso concreto, verifica-se que as alegações trazidas pelo embargante não apontam efetiva omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, mas evidenciam inconformismo com o conteúdo do julgado, buscando rediscutir o mérito da causa sob nova perspectiva argumentativa, o que não encontra respaldo no artigo 1.022 do CPC.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2025 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/07/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 15:49

    Apensado ao processo

  • 15/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 04:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0700378-89.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Floraci da Silva FerreiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança questionada na exordial.

    B) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 119,61 (cento e dezenove reais e sessenta e um centavos), com a devida compensação de valores utilizados no cheque especial.

    Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

    No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    P.R.I.

  • 10/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 08:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 08:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 13:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2025 12:37

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2025 10:53

    Decisão Proferida

  • 30/04/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700378-89.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Floraci da Silva Ferreira - Autos n° 0700378-89.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Josefa Floraci da Silva Ferreira Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a existência de vícios de natureza formal, passíveis de correção, mas que se caracterizam como requisitos indispensáveis da petição inicial descritos no artigo 319 do CPC.

    Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; b) anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

    Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 31/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 10:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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