26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE), ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE) - Processo 0733674-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1João Davi Domingos Medeiros, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Maria Patrícia Domingos MedeirosB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Diante do exposto, com base no art. 487, I do CPC, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para: 1 - Condenar a empresa ré UNIMED MACEIÓ, a pagar à Autora - JOÃO DAVI DOMINGOS MEDEIROS, menor impúbere representada pela sua genitora o Sr.

MARIA PATRÍCIA DOMINGOS MEDEIROS, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, aplicando-se juros mensais de mora, na forma do artigo 406, § 1º, do CC (Selic menos IPCA-e), data da citação até a presente data, quando passará a ser atualizada pela SELIC (correção e juros - Súmula 362 do STJ); 2 - Condeno a empresa Ré a devolução em dobro da quantia de R$ 3.160,00 (Três mil, cento e sessenta reais) indevidamente cobrados; aplicando-se juros mensais de mora, na forma do artigo 406, § 1º, do CC (Selic menos IPCA-e), data da citação até a presente data, quando passará a ser atualizada pela SELIC (correção e juros - Súmula 362 do STJ); 3 - Condeno a Requerida ao pagamento das despesas processuais e honorário advocatícios, que, atento aos critérios do artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
25/08/2025 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL), ADV: JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES (OAB 30955/CE), ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE) - Processo 0733674-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1João Davi Domingos Medeiros, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Maria Patrícia Domingos MedeirosB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0733674-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Davi Domingos Medeiros, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Maria Patrícia Domingos Medeiros - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0733674-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Davi Domingos Medeiros, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Maria Patrícia Domingos Medeiros - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 18:58

Expedição de Carta.
05/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE) Processo 0733674-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Davi Domingos Medeiros, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Maria Patrícia Domingos Medeiros - Denota-se, então, a impossibilidade da concreção da medida requestada, por não preencher, o caso em questão, ao menos neste momento, os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, exigidos no art. 300 do Código de Processo Civil vigente, pelo que INDEFIRO a liminar requerida.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê-se ciência.
03/04/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:54

Decisão Proferida
14/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 11:58

Redistribuição de Processo - Saída
12/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/12/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 18:21

Declarada incompetência
13/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 19:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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