29/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0716139-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Thiago Henrique Pontes FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, por não considerar qualquer ilegalidade no contrato entabulado entre as partes, e, de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, à luz do art. 487, I e art. 373, I ambos do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque nos parâmetros alinhavados no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 19:34

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL) - Processo 0716139-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Thiago Henrique Pontes FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte demandada sobre a Petição/Proposta de fls. 145/149, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió, 14 de julho de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
14/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0716139-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Pontes Ferreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 29 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
29/05/2025 20:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0716139-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Pontes Ferreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0716139-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Pontes Ferreira - 13.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.
03/04/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:03

Decisão Proferida
01/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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