17/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0724227-18.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hevyw Rocha Brandão - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - DESPACHO Tendo em vista que a parte ré indicou sua conta bancária às págs. 147, expeça-se alvará em favor do requerido, do valor depositado, mais os acréscimos da própria remuneração, conforme já deferido em decisão de pág. 144.

Após expedição, arquivem-se os autos.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:58

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0724227-18.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hevyw Rocha Brandão - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - DECISÃO Defiro o pedido de devolução do valor depositado pela Ré, conforme requerido em fls. 143.

Intime-se o réu para que indique chave PIX para devolução, em 05 (cinco) dias.

Com a indicação, expeça-se alvará em favor do requerido, do valor depositado, mais os acréscimos da própria remuneração.

Após expedição, arquivem-se os autos.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:54

Decisão Proferida
29/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0724227-18.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hevyw Rocha Brandão - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Hevyw Rocha Brandão, em face de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A., partes devidamente qualificadas nos autos.

Consoante despacho de pág. 133, foi determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via AR, e seus advogados (DJe), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, haja vista ter sido devidamente intimado e não compareceu a realização de perícia, sob pena de extinção da ação, sem exame de mérito.

Contudo, a parte autora se manteve inerte. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Do mérito Como é sabido, para o processo ter seu curso regular, faz-se imperioso o preenchimento de requisitos processuais sem os quais o feito deve ser extinto sem exame do mérito.

Na hipótese em que a parte deliberadamente quiser abandonar o processo, tal conduta será interpretada como ausência de interesse no provimento que estava sendo buscado, o que acarreta, portanto, a extinção do feito sem exame do mérito, desde que preenchidos os requisitos dispostos pela legislação processual: abandono da causa por prazo superior a trinta dias; intimação pessoal prévia; e requerimento do réu, caso apresentada contestação.

Nesse passo, a extinção do feito, em virtude do fato de a parte credora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam.

No caso em tela, a requerente foi intimada para dar andamento ao feito, mas não o fez.

Além disso, a tentativa de intimação pessoal dela restou frustrada por motivo atribuído à própria autora, que, em sua qualificação, não forneceu seu novo endereço.

Nessa hipótese, a o ato é considerado realizado.

Isso porque é dever das partes declinar nos autos o seuendereçocom todos os dados possíveis para viabilizar o eficaz cumprimento das diligências que lhe são endereçadas.

Portanto, considerando a circunstância de que a credora deliberadamente quis abandonar o processo, deixando de praticar qualquer ato no lapso temporal de trinta dias, contados da sua intimação pessoal, é certo que o processo deve serextinto sem exame do mérito.

DISPOSITIVO Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, em virtude do abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 (trinta) dias, condenando-a ainda ao pagamento das custas processuais, se houver, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos Maceió, 27 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
27/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 20:50

Expedição de Carta.
11/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:23

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 14:57

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2024 14:34

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 12:17

Decisão Proferida
05/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
31/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 18:44

Decisão Proferida
06/12/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:49

Decisão Proferida
17/05/2023 17:31

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 08:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/03/2023 08:42

Expedição de Mandado.
09/05/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 19:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 20:45

Decisão Proferida
26/03/2021 16:19

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:17

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 20:54

Despacho de Mero Expediente
14/05/2020 17:25

Conclusos para despacho
28/12/2019 01:06

Retificação de Prazo, devido feriado
23/12/2019 06:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2019 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 02:11

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2019 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2019 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 16:44

Expedição de Carta.
21/10/2019 14:49

Despacho de Mero Expediente
05/09/2019 09:21

Conclusos para despacho
05/09/2019 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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