31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Karim Henrique Manente (OAB 21152/AL) Processo 0800119-07.2024.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Erlan dos Santos - 3.DISPOSITIVO 47.Isto posto, julgo improcedente o pedido condenatório contido na denúncia.

Com efeito, e, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvo o réu José Erlan dos Santos, da imputação relativa ao crime previsto no artigo 157, §2º, II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal brasileiro, conforme lhe é feita neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes a amparar um decreto condenatório. 48.Revogo todas as medidas cautelares eventualmente impostas ao acusado.

Expeça-se alvará de soltura, se necessário. 49.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 50.Demais Providências necessárias.
21/01/2025 18:35

Juntada de Mandado
21/01/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:51

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:06

Juntada de Mandado
17/01/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 09:48

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:46

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 09:45

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:31

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 12:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
13/01/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:17

Juntada de Informações
02/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:34

Juntada de Mandado
09/11/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 23:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:41

Juntada de Mandado
30/10/2024 08:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715000-91.2025.8.02.0001

Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos

Elezir Antonio da Silva

Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0714980-03.2025.8.02.0001

Vilma Limeira Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0731947-60.2024.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Paulo Fernando Barreto de Araujo

Advogado: Maria Aparecida Pimentel Sandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0706037-31.2024.8.02.0001

Antonia Maria da Conceicao Oliveira

Via S.A.

Advogado: Lidiane Kristine Rocha Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0715027-74.2025.8.02.0001

Lourinete Rodrigues Uruba

Banco do Brasil S.A

Advogado: Mirian Schaffer Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 12:11

Exibir Processo