19/05/2025 01:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728924-53.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaelson Martins do Nascimento Mitomari - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar a parte demandada a restituir a quantia paga pelo autor, no importe de R$ 5.420,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais), incidindo juros de mora a partir da data em que deveria ter sido paga (30 de maio de 2016) e correção monetária a contar da data da rescisão do contrato (30 de março de 2016), aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (31 de março de 2016, dia posterior ao decurso do prazo para pagamento) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
03/04/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 15:07

Expedição de Carta.
26/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:54

Despacho de Mero Expediente
21/07/2023 19:57

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 02:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:58

Publicado ato_publicado em data.
17/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 10:15

Expedição de Carta.
23/02/2023 14:28

Visto em Autoinspeção
20/01/2023 09:30

Despacho de Mero Expediente
13/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 00:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 02:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2022 02:35

Expedição de Certidão.
30/03/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:21

Visto em Autoinspeção
18/03/2022 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 11:53

Expedição de Carta.
22/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:43

Despacho de Mero Expediente
07/01/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2021 17:02

Expedição de Ofício.
03/11/2021 17:01

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:57

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:56

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:55

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:54

Expedição de Ofício.
03/11/2021 16:53

Expedição de Ofício.
03/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 16:43

Despacho de Mero Expediente
09/08/2021 12:10

Visto em Correição - CGJ
16/06/2021 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 00:21

Expedição de Carta.
25/05/2021 19:16

Visto em Autoinspeção
03/08/2020 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2020 12:04

Expedição de Carta.
21/07/2020 12:04

Expedição de Carta.
21/07/2020 12:03

Expedição de Carta.
21/07/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 15:11

Despacho de Mero Expediente
25/07/2019 13:45

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 13:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2019 13:43:40, 2ª Vara Cível da Capital.
12/07/2019 09:55

Juntada de Mandado
12/07/2019 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2019 08:18

Expedição de Certidão.
20/06/2019 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2019 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2019 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 13:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2019 13:14

Expedição de Mandado.
12/06/2019 11:51

Expedição de Carta.
12/06/2019 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2019 11:29

Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 13:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2019 13:45:00, 2ª Vara Cível da Capital.
05/06/2019 14:33

Despacho de Mero Expediente
02/02/2019 00:27

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 22:43

Retificação de Prazo, devido feriado
19/12/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 10:54

Conclusos para despacho
12/12/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 19:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 19:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2018 19:01:55, 2ª Vara Cível da Capital.
20/11/2018 13:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2018 09:23

Expedição de Certidão.
05/10/2018 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2018 14:02

Expedição de Certidão.
05/10/2018 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/10/2018 13:30

Expedição de Carta.
05/10/2018 13:30

Expedição de Mandado.
05/10/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 11:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2018 14:30:00, 2ª Vara Cível da Capital.
22/11/2017 14:27

Despacho de Mero Expediente
01/11/2017 11:11

Conclusos para despacho
01/11/2017 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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