TJAL - 0000217-19.2024.8.02.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 22:18
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
14/05/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 11:51
Retificação de Classe Processual
-
13/05/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:33
Juntada de Mandado
-
07/05/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL) Processo 0000217-19.2024.8.02.0148 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ministério Púb: Ministério Público do Estado de Alagoas - Reptada: Maria Rosa da Silva Simplício - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 19 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
14/04/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:07
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:29
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
05/02/2025 10:40
Expedição de Documentos
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07/01/2025 13:49
Publicado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL) Processo 0000217-19.2024.8.02.0148 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ministério Púb: Ministério Público do Estado de Alagoas - Reptada: Maria Rosa da Silva Simplício - Trata-se de queixa-crime ofertada por Luciano Celso Brandão e Tatiana Frey Biehl em desfavor de Danilo Maciel e Maria Rosa Silva, tendo por base os crimes tipificados no artigo 139 e 140, ambos do Código Penal.
Não se olvida que nos crimes contra a honra, iniciando-se a ação penal privada pela apresentação da queixa-crime, o art. 520, do CPP, prevê a realização de audiência preliminar, antes mesmo do seu recebimento, in verbis: Art. 520.
Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.
Assim sendo, DESIGNE-SE data e hora para a realização da audiência preliminar acima mencionada.
Não havendo reconciliação na referida audiência e caso seja cabível a aplicação da suspensão condicional do processo, art. 89, da Lei 9.099/95, caberá aos querelantes oferecê-la.
Expeçam-se as certidões do CIBJEC e circunstanciada do SAJ, em relação ao suposto autor do fato.
Ciência ao Ministério Público, via Portal.
Intimem-se a querelantes e os querelados.
No tocante à imputação pelo suposto crime de Perseguição (art. 147-A, do CP), conforme manifestação do MP, translade-se cópia do Inquérito Policial e documentos anexados (fls. 154/202), gerando novo feito.
Ato contínuo, vista dos autos ao Parquet para respectiva manifestação. -
05/01/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/01/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 10:09
Conclusos
-
09/12/2024 09:22
Juntada de Petição
-
29/11/2024 04:32
Expedição de Documentos
-
18/11/2024 12:18
Autos entregues em carga
-
18/11/2024 12:17
Expedição de Documentos
-
18/11/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 12:01
Juntada de Documento
-
07/11/2024 19:12
Publicado
-
06/11/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 13:31
Conclusos
-
15/10/2024 13:00
Expedição de Documentos
-
15/10/2024 12:52
Juntada de Petição
-
14/10/2024 13:09
Publicado
-
11/10/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2024 13:40
Autos entregues em carga
-
11/10/2024 13:40
Expedição de Documentos
-
11/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 12:21
Juntada de Documento
-
08/10/2024 13:36
Publicado
-
07/10/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2024 13:39
Republicado
-
25/09/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 12:29
Conclusos
-
12/09/2024 11:53
Juntada de Petição
-
09/09/2024 01:42
Expedição de Documentos
-
29/08/2024 12:54
Autos entregues em carga
-
29/08/2024 12:54
Expedição de Documentos
-
29/08/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:41
Conclusos
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
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28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
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28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Documento
-
28/08/2024 09:39
Juntada de Petição
-
28/08/2024 09:36
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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