22/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:18

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
14/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:51

Retificação de Classe Processual
13/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:33

Juntada de Mandado
07/05/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL) Processo 0000217-19.2024.8.02.0148 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ministério Púb: Ministério Público do Estado de Alagoas - Reptada: Maria Rosa da Silva Simplício - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 19 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
05/02/2025 10:40

Expedição de Documentos
07/01/2025 13:49

Publicado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL) Processo 0000217-19.2024.8.02.0148 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ministério Púb: Ministério Público do Estado de Alagoas - Reptada: Maria Rosa da Silva Simplício - Trata-se de queixa-crime ofertada por Luciano Celso Brandão e Tatiana Frey Biehl em desfavor de Danilo Maciel e Maria Rosa Silva, tendo por base os crimes tipificados no artigo 139 e 140, ambos do Código Penal.

Não se olvida que nos crimes contra a honra, iniciando-se a ação penal privada pela apresentação da queixa-crime, o art. 520, do CPP, prevê a realização de audiência preliminar, antes mesmo do seu recebimento, in verbis: Art. 520.

Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Assim sendo, DESIGNE-SE data e hora para a realização da audiência preliminar acima mencionada.

Não havendo reconciliação na referida audiência e caso seja cabível a aplicação da suspensão condicional do processo, art. 89, da Lei 9.099/95, caberá aos querelantes oferecê-la.

Expeçam-se as certidões do CIBJEC e circunstanciada do SAJ, em relação ao suposto autor do fato.

Ciência ao Ministério Público, via Portal.

Intimem-se a querelantes e os querelados.

No tocante à imputação pelo suposto crime de Perseguição (art. 147-A, do CP), conforme manifestação do MP, translade-se cópia do Inquérito Policial e documentos anexados (fls. 154/202), gerando novo feito.

Ato contínuo, vista dos autos ao Parquet para respectiva manifestação.
05/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:09

Conclusos
09/12/2024 09:22

Juntada de Petição
29/11/2024 04:32

Expedição de Documentos
18/11/2024 12:18

Autos entregues em carga
18/11/2024 12:17

Expedição de Documentos
18/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:01

Juntada de Documento
07/11/2024 19:12

Publicado
06/11/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:31

Conclusos
15/10/2024 13:00

Expedição de Documentos
15/10/2024 12:52

Juntada de Petição
14/10/2024 13:09

Publicado
11/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:40

Autos entregues em carga
11/10/2024 13:40

Expedição de Documentos
11/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:21

Juntada de Documento
08/10/2024 13:36

Publicado
07/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:39

Republicado
25/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:29

Conclusos
12/09/2024 11:53

Juntada de Petição
09/09/2024 01:42

Expedição de Documentos
29/08/2024 12:54

Autos entregues em carga
29/08/2024 12:54

Expedição de Documentos
29/08/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:41

Conclusos
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Documento
28/08/2024 09:39

Juntada de Petição
28/08/2024 09:36

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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