18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SANTOS NEVES (OAB 50954/BA) - Processo 0700951-16.2024.8.02.0022/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Edna Oliveira Damasceno de LimaB0 - Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença foi distribuído em duplicidade.

Sendo assim, arquivem-se.
12/08/2025 11:30

Execução de Sentença Iniciada
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SANTOS NEVES (OAB 50954/BA), ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), ADV: JANAINA DIAS RODRIGUES (OAB 34217/PA) - Processo 0700951-16.2024.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Edna Oliveira Damasceno de LimaB0 - RÉU: B1Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do BrasilB0 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).
17/06/2025 18:29

Execução de Sentença Iniciada
06/05/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:03

Transitado em Julgado
03/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0700951-16.2024.8.02.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edna Oliveira Damasceno de Lima - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos relativos à rubrica "CONTRIB.

CONAFER"; (b) DETERMINAR a cessação dos respectivos descontos no benefício previdenciário da autora; (c) CONDENAR a demandada ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor da autora, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 27/09/2019.

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (cada desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ; e (d) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à demandante, a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com incidência de juros de mora pela taxa legal (SELIC descontada do IPCA-E), desde evento danoso (art. 405, do Código Civil), isto é, o primeiro desconto, acrescendo-se, ainda, a correção monetária a partir do arbitramento (data de publicação desta sentença), quando incidirá apenas a SELIC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n.º 9099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
02/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:18

Republicado ato_publicado em 02/04/2025.
27/02/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:07

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 10:01:14, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
27/01/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:09

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
11/12/2024 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 14:20:24, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:48

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:47

Decisão Proferida
30/09/2024 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
27/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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