05/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
04/06/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0702497-93.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mariana da Aldeia Lima, Mariana da Aldeia Lima - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
28/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:17

Decisão Proferida
06/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:55

Apensado ao processo
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0702497-93.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mariana da Aldeia Lima, Mariana da Aldeia Lima - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida em todos os seus termos, tornando-a definitiva e declaro inexistente o débito, objeto da presente, imputado à demandante pela demandada, vez que oriundo de contratação fraudulenta.

Neste giro, condeno a demandada TIM S.A. a pagar à demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, em razão das cobranças indevidas efetuadas, por serviço não contratado.
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 10:06:12, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:18

Expedição de Carta.
21/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:48

Decisão Proferida
19/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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