23/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0702921-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Antônio de Pádua Medeiros de CarvalhoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a recorrida/demandante, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
21/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702921-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio de Pádua Medeiros de Carvalho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, o art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c § 2º do art. 172 e § único, do artigo 128, da Resolução nº 414 da ANEEL, determino à demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A que realize a transferência de titularidade em favor do Demandante ESPÓLIO DE ANTONIO DE PÁDUA MEDEIROS DE CARVALHO, inscrito no CPF sob n° *03.***.*83-00, das unidades consumidoras: 3000137994 e 3000070954, sob pena de multa diária no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Neste tom, Julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A a pagar ao(s) sucessor(es) do demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, impedindo-o de realizar a transferência da titularidade, em desatendimento à resolução nº 1.000 da ANEEL.

Por fim, determino que a Secretaria deste Juízo realize a alteração cadastral no SAJ, para retificar o polo ativo da demanda para: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PÁDUA MEDEIROS DE CARVALHO, como também o representante legal, o inventariante FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO.
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:40:20, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:04

Decisão Proferida
11/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:47

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:40

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2024 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 11:14

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2024 11:14

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/06/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:12

Processo recebido pelo CJUS
24/05/2024 13:12

Recebimento no CEJUSC
24/05/2024 13:12

Remessa para o CEJUSC
24/05/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 13:12

Redistribuição de Processo - Saída
24/05/2024 13:12

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/05/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 13:10

Decisão Proferida
13/05/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 11:04

Expedição de Carta.
09/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 17:12

Decisão Proferida
15/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:36

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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