04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:06

Realizado cálculo de custas
04/09/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:02

Transitado em Julgado
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0700212-12.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Valdete de FariasB0 - Em razão disso, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos dos art. 76,§ 1º inciso I do Código de Processo Civil.

Por corolário, fica a parte advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgar Cabíveis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Sem custas e honorários.
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:03

Indeferida a petição inicial
16/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700212-12.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete de Farias - Intimação da parte autora, por publicação, para comparecer pessoalmente à Secretaria deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: a) Confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda e seu(sua) advogado(a) constituído(a); b) Apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro(a), com documento comprovando a relação existente).
26/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700212-12.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete de Farias - Defiro o requerimento de fls. 30, para conceder o prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento das diligências, certifique-se e voltem conclusos.
23/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700212-12.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete de Farias - Diante do exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses ou comprovando o parentesco ou vínculo com a titular do comprovante de residência de fl. 13 ou, ainda, acostando aos autos declaração assinada pela referida pessoa, atestando que a autora reside no local.
02/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:28

Decisão Proferida
31/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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