26/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:18

Reativação de Processo Baixado
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0720088-57.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Edlamar Bandeira da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Edlamar Bandeira da Silva em face do Município de Maceió, no qual busca a execução da condenação proferida na sentença de fls. 95/101.

Contudo, verifica-se claramente que a sentença supramencionada ainda não transitou em julgado, uma vez que foi determinada a remessa necessária ao Tribunal de Justiça, tendo em vista o enquadramento na hipótese do inciso I, do artigo 496 do CPC: Art. 496.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; Sendo assim, ainda não é possível, neste momento, prosseguir com o cumprimento da sentença, porquanto lhe falta um dos pressupostos essenciais, o trânsito em julgado da sentença meritória.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a certidão de fl. 118 dos autos principais, julgando extinto o presente cumprimento de sentença, ao passo que determino a envio dos autos principais ao Tribunal de Justiça para a realização do reexame necessário.

Sem custas e sem honorários.

Publico.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0720088-57.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Edlamar Bandeira da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Considerando o lapso temporal em que o processo permaneceu sem movimentação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a obrigação de fazer imposta à municipalidade executada foi cumprida.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0720088-57.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Edlamar Bandeira da Silva - Autos n° 0720088-57.2018.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Enquadramento Autor: Edlamar Bandeira da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 02 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:22

Transitado em Julgado
25/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 18:09

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:03

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 17:03

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 16:00

Reativação de Processo Baixado
16/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:21

Baixa Definitiva
15/11/2022 00:31

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2022 08:43

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 15:14

Despacho de Mero Expediente
31/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:21

Conclusos para despacho
20/04/2021 03:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 20:37

Baixa Definitiva
07/01/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 04:38

Retificação de Prazo, devido feriado
05/12/2020 03:08

Retificação de Prazo, devido feriado
03/12/2020 14:30

Execução de Sentença Iniciada
12/11/2020 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 14:35

Transitado em Julgado
04/09/2020 00:29

Expedição de Certidão.
24/08/2020 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2020 19:24

Expedição de Certidão.
26/07/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 15:27

Julgado procedente o pedido
24/03/2020 18:57

Conclusos para despacho
24/03/2020 18:56

Expedição de Certidão.
07/02/2020 22:09

Retificação de Prazo, devido feriado
14/01/2020 08:06

Expedição de Certidão.
03/01/2020 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2020 10:19

Expedição de Certidão.
03/01/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019 23:38

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2019 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 18:30

Despacho de Mero Expediente
15/07/2019 12:10

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:50

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2019 11:50

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2019 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2019 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 11:56

Decisão Proferida
07/11/2018 13:21

Conclusos para despacho
30/10/2018 20:27

Expedição de Certidão.
30/10/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2018 12:10

Expedição de Certidão.
30/10/2018 12:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/10/2018 05:01

Retificação de Prazo, devido feriado
20/10/2018 13:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2018 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 12:25

Publicado ato_publicado em data.
18/09/2018 13:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2018 08:20

Expedição de Certidão.
15/08/2018 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2018 13:02

Expedição de Certidão.
15/08/2018 11:50

Expedição de Carta.
10/08/2018 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2018 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 08:40

Despacho de Mero Expediente
08/08/2018 17:20

Conclusos para despacho
08/08/2018 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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