27/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:56

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Menezes de Oliveira (OAB 21664/BA), Wlademir Almeida Lira (OAB 13578/AL), Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700836-43.2023.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mônica Maria Cotrim Camerino Lira - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos contidos na exordial, para CONDENAR a BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIO S.A a pagar a promovente, MÔNICA MARIA COTRIM CAMERINO, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de março de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
31/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:19

procedência parcial
11/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/10/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 08:37

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:59

Decisão Proferida
07/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 15:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/07/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:31

Despacho de Mero Expediente
24/07/2023 08:17

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 11:43

Expedição de Carta.
17/07/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:49

Decisão Proferida
17/07/2023 08:03

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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