02/07/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 11:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:05

Apensado ao processo
29/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Paulo Pereira Rodrigues Júnior (OAB 449959/SP) Processo 0700296-58.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fabio Viana de Oliveira - Réu: Pagseguro Internet S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a parte ré, PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S/A, à devolução do valor de R$ 1.339,70 (mil trezentos e trinta e nove reais e setenta centavos), bloqueado na conta corrente nº 15410641-3, agência 0001, Banco 290; Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 13:58:07, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
09/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Paulo Pereira Rodrigues Júnior (OAB 449959/SP) Processo 0700296-58.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fabio Viana de Oliveira - Réu: Pagseguro Internet S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 12 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link para audiência: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*92-33
05/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
03/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Paulo Pereira Rodrigues Júnior (OAB 449959/SP) Processo 0700296-58.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fabio Viana de Oliveira - Réu: Pagseguro Internet S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:41

Decisão Proferida
12/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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