TJAL - 0800114-69.2022.8.02.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 10:41
Ciente
-
15/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 10:34
Vista / Intimação à PGJ
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15/05/2025 08:58
Certidão sem Prazo
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800114-69.2022.8.02.9000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: José Velloso Pimentel - Impetrada: ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS - LitsPassiv: CLARO S/A - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº 0800114-69.2022.8.02.9000, em que figuram como impetrante JOSÉ VELLOSO PIMENTEL, e como impetrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, Juíza de Direito do 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - AL, em razão da decisão proferida no processo nº 0700527-61.2019.8.02.0082, e litisconsorte a CLARO S/A, ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do mandamus, manter incólume a decisão atacada, e determinar a extinção do feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 321 c/c 485, I, do Código de Processo Civil.
Deferida a Justiça Gratuita ao Impetrante. - EMENTA: PROCESSO CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
SUSPENSÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES SACADOS POR MEIO DE ALVARÁ REFERENTES A MULTA COMINATÓRIA.
FALTA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA.
MEDIDA JUDICIAL ADEQUADA AO CASO CONCRETO.
ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU VIOLAÇÃO DE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS OU PROCESSUAIS NÃO CARACTERIZADOS.
DECISÃO JUDICIAL MANTIDA INCÓLUME.
MANDAMUS NÃO CONHECIDO.
PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321 C/C 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Emanuele Barros Pimentel (OAB: 10644/AL) - Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 16470A/AL) - Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 20718/PE) -
14/05/2025 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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08/05/2025 18:00
Processo Julgado Sessão Presencial
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08/05/2025 18:00
Não Conhecimento de recurso
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08/05/2025 17:47
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 14:00
Processo Julgado
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29/04/2025 14:58
Ciente
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28/04/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 16:49
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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04/04/2025 09:50
Incluído em pauta para 04/04/2025 09:50:58 local.
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03/04/2025 18:55
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 17:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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28/03/2025 14:59
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800114-69.2022.8.02.9000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: José Velloso Pimentel - Impetrada: ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS - LitsPassiv: CLARO S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual, a ser realizada entre 28 de abril de 2025 e 05 de maio de 2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Emanuele Barros Pimentel (OAB: 10644/AL) - Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 16470A/AL) - Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB: 20718/PE) - Rodoviária -
27/03/2025 23:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 18:45
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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22/01/2025 16:21
Ciente
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22/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 14:34
Certidão sem Prazo
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15/01/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 14:56
Ciente
-
15/01/2025 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 14:30
Decisão Monocrática cadastrada
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08/01/2025 18:23
Outras Decisões
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02/06/2024 14:37
Conclusos para julgamento
-
02/06/2024 13:55
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
02/06/2024 13:55
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2024 12:50
Pedido de Redistribuição
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16/05/2024 14:53
Ciente
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15/05/2024 19:45
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 16:43
Visto em Autoinspeção - Gabinete
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21/03/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 13:00
Ciente
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20/03/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 19:17
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 12:30
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 11:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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16/02/2023 11:24
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/02/2023 10:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
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16/11/2022 14:28
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 14:27
Distribuído por sorteio
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16/11/2022 13:26
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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