23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB 133648/MG), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0732606-06.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Denivaldo Gomes de OliveiraB0 - RÉU: B1Aspecir - União Seguradora S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
22/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB 133648/MG) Processo 0732606-06.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denivaldo Gomes de Oliveira - Réu: Aspecir - União Seguradora S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB 133648/MG) Processo 0732606-06.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denivaldo Gomes de Oliveira - Réu: Aspecir - União Seguradora S/A - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, ao passo em que: a) DECLARO inexistente o débito mencionado na inicial, rescindindo o contrato celebrado entre as partes; b) CONDENO a parte ré a restituir, de forma dobrada os valores descontados indevidamente, com relação ao objeto da lide, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo. c) CONDENO a parte ré a uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se e registre-se.

Maceió,28 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
28/03/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 10:17

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:51

Processo Transferido entre Varas
16/10/2023 15:51

Processo Transferido entre Varas
16/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/10/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2023 13:36:32, 11ª Vara Cível da Capital.
21/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:11

Expedição de Carta.
07/08/2023 13:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 10:45:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/08/2023 12:10

Processo Transferido entre Varas
04/08/2023 12:10

Processo recebido pelo CJUS
04/08/2023 12:10

Remessa para o CEJUSC
04/08/2023 12:10

Recebimento no CEJUSC
04/08/2023 12:10

Processo recebido pelo CJUS
04/08/2023 12:10

Processo Transferido entre Varas
04/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/08/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:56

Decisão Proferida
02/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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