19/05/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL), Alan Almeida Santos (OAB 27462/O/MT) Processo 0700164-16.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Quitéria Antão da Silva - Réu: Alessandro José da Costa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
23/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:13

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 16:35

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL), Alan Almeida Santos (OAB 27462/O/MT) Processo 0700164-16.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Quitéria Antão da Silva - Réu: Alessandro José da Costa - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: I) Condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; II) Condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde esta decisão e com juros de mora a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,31 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
31/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 13:01

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 12:37:36, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 11:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:22

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2024 21:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 11:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 12:00

Expedição de Carta.
03/06/2024 11:59

Expedição de Carta.
03/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 10:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2024 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 10:16:09, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:32

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:26

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:26

Expedição de Carta.
23/02/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:45

Decisão Proferida
21/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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