29/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 24687/PE) - Processo 0732059-97.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Carlos Roberto Nascimento SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
22/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tiago Carvalho de Oliveira (OAB 24687/PE) Processo 0732059-97.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Nascimento Silva - Réu: Banco BMG S/A - 3.

Dispositivo Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes; b) condenar o réu na repetição do indébito, em dobro, de toda quantia que indevidamente retirou da remuneração do autor, autorizando, contudo, a compensação dos valores utilizados através de saques complementares realizados, com incidência da taxa de juros remuneratórios utilizada nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos do enunciado sumular nº 530 do STJ, retificando que o saldo remanescente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, desde a data de cada desconto indevido; c) condenar o réu, a título de compensação do dano moral causado ao autor, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, novamente, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024. d) condenar, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,27 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
28/03/2025 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento
15/05/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 14:23

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:12

Processo Transferido entre Varas
28/11/2023 18:12

Processo Transferido entre Varas
28/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/11/2023 13:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 13:45:55, 11ª Vara Cível da Capital.
01/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/08/2023 16:39

Processo Transferido entre Varas
14/08/2023 16:39

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2023 16:39

Recebimento no CEJUSC
14/08/2023 16:39

Remessa para o CEJUSC
14/08/2023 16:39

Processo recebido pelo CJUS
14/08/2023 16:39

Processo Transferido entre Varas
14/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/05/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 18:27

Visto em Autoinspeção
30/01/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:48

Decisão Proferida
13/09/2022 17:20

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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