16/06/2025 15:37

Certidão sem Prazo
12/06/2025 13:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2025 09:40

Ciente
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:22

Certidão sem Prazo
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710312-96.2019.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Osvaldo Freitas Aciole - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0710312-96.2019.8.02.0001, em que figuram, como recorrente, ESTADO DE ALAGOAS, e, como recorrido, OSVALDO FREITAS ACIOLE, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER do recurso para, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o Acórdão de fls. 251/254.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

MANUTENÇÃO DAS DEMANDAS DE SAÚDE NA JUSTIÇA ESTADUAL QUANDO AJUIZADAS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGADO.

JULGAMENTO DO TEMA 1.234/STF.

ACÓRDÃO PUBLICADO (RE Nº 1366243, REL.

MIN.

GILMAR MENDES EM 11/10/2024).

ACORDÃO MANTIDO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)
08/05/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 16:47

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
05/05/2025 12:53

Processo Julgado Sessão Virtual
05/05/2025 12:53

Conhecido o recurso de
28/04/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
31/03/2025 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 14:33

Intimação / Citação à PGE
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710312-96.2019.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Osvaldo Freitas Aciole - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual, a ser realizada entre 28 de abril de 2025 e 05 de maio de 2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Rodoviária
27/03/2025 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2024 16:33

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 11:04

Pedido de Redistribuição
17/01/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2024 19:06

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 16/01/2024da de 16/01/2024
28/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:40

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/09/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 00:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2022 14:59

Ciente
19/01/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:56

Incidente Cadastrado
03/01/2022 19:31

Intimação / Citação à PGE
03/01/2022 19:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2021 17:23

Certidão sem Prazo
17/12/2021 17:23

Certidão sem Prazo
17/12/2021 14:33

Acórdãocadastrado
17/12/2021 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2021 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2021 01:17

Conhecido o recurso de
16/12/2021 14:00

Processo Julgado
07/12/2021 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2021 15:25

Incluído em pauta para 08/11/2021 15:25:52 local.
26/10/2021 00:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/08/2021 10:57

Conclusos para julgamento
23/08/2021 10:27

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2021 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/08/2021 19:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/08/2021 19:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/08/2021 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2021 12:34

Certidão sem Prazo
12/07/2021 20:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2021 14:00

Retirado de Pauta
21/05/2021 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2021 14:00

Incluído em pauta para 19/05/2021 14:00:33 local.
18/05/2021 17:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/05/2021 18:49

Visto em Autoinspeção - Gabinete
25/11/2020 20:06

Conclusos para julgamento
25/11/2020 20:00

Distribuído por sorteio
25/11/2020 17:36

Registrado para Retificada a autuação
24/11/2020 18:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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