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TJAL - 0707024-14.2017.8.02.0001
Partes: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - UNBEC x OSVALDO FREITAS ACIOLE
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 14/03/2017
TJAL - 0710312-96.2019.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x OSVALDO FREITAS ACIOLE
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 22/07/2024
TJAL - 0710312-96.2019.8.02.0001
Partes: OSVALDO FREITAS ACIOLE x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/07/2025