29/06/2025 06:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 00:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Eudes Maia dos Santos (OAB 6028B/AL), Sanwa Meyssa Ferreira Araujo (OAB 19515/AL) Processo 0700850-68.2023.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Eloiza Soares Vitor de Melo - Requerido: Município de Senador Rui Palmeira - Diante do exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito da PRESCRIÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicados subsidiariamente aos feitos do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27, Lei nº 12.153/09).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 16:37

Declarada decadência ou prescrição
11/10/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:00

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 12:03

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 08:54

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 07:59

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
06/04/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 03:28

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:57

Decisão Proferida
13/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:36

Decisão Proferida
24/10/2023 20:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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