13/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: BRUNO AMARO DOS SANTOS (OAB 15115/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700249-34.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Cicero dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Com espeque no Enunciado nº 166 do FONAJE e nos comandos dos artigos 24 e 79 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, passo a analisar a admissibilidade do recurso interposto.

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de fls. 485/488, uma vez não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao preparo, à luz do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95, verifico que se trata de parte beneficiária da gratuidade judiciária, cujo deferimento do benefício já se deu à fl. 63.

Verifico que a parte recorrida foi intimada e apresentou suas contrarrazões às fls. 492/502, de modo que determino que os autos sejam remetidos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:50

Decisão Proferida
06/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: BRUNO AMARO DOS SANTOS (OAB 15115/AL) - Processo 0700249-34.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Cicero dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
18/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:46

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 17:13:32, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
11/06/2025 12:38

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 08:52

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700249-34.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Cicero dos Santos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:10

Decisão Proferida
31/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:21

Expedição de Carta.
31/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
31/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731794-13.2013.8.02.0001

Aco Bompreco Comercial LTDA

Empec Empresa de Publicidade em Catalogo...

Advogado: Thiago Souto Agra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2013 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0702169-11.2024.8.02.0077

Residencial Mar de Espanha - Baia Dourad...

Heloyse Karolynne da Silva

Advogado: E Samara Jully de Lemos Vital Davi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0727169-81.2023.8.02.0001

Aryela Rosa Domingo dos Santos

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Adolfo Levy Domingos dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/06/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0803532-44.2025.8.02.0000

Luciano Pereira de Melo

Estado de Alagoas

Advogado: Robson Cardoso Sales Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0747736-02.2024.8.02.0001

Jean Carlos Santos da Silva

Minasgas S/A - Industria e Comercio

Advogado: Rogerio Ricardo Lucio de Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 17:55

Exibir Processo