26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 103217/PR), ADV: REGIANE APOLINARIO ROSKOWINSKI (OAB 530499/SP), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700433-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco C6 Consignado S.aB0 - PERITA: B1Regiane Apolinario RoskowinskiB0 - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 246/247, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR) Processo 0700433-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S.a - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca de todo teor do requerimento de fls. 229/223.
28/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR) Processo 0700433-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S.a - Pois bem.

A autora baseia seu pleito no fato de que não firmou contrato com o demandado e o instrumento por este apresentado quando de sua contestação contém assinatura firmada por terceiro desconhecido, impugnando o documento.

Assim, entendo necessário, antes mesmo de verificar a necessidade de oitiva da parte, a realização de perícia grafotécnica, pois o Código de Processo Civil leciona que a prova é dirigida ao Juiz, a quem incumbirá aquilatá-las e formar seu convencimento para, então, exercer juízo de valor que fundamentará o provimento jurisdicional adequado.

Neste sentido, o art. 370 do CPC lhe autoriza determinar quais provas são por ele entendidas como necessárias ao julgamento do mérito e determinar sua produção, de ofício ou a requerimento da parte.

No caso dos autos, tenho que a prova pericial se mostra imprescindível ao deslinde da causa, razão pela qual, com fundamento no art. 465 do CPC, determino sua produção e nomeio perita Regiane Apolinario Roskowinski, cadastrada no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas na especialidade Grafotécnico, para exercer o múnus ora atribuído e fixando o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contados a partir da realização do exame. À perita, caberá indicar data e do local para ter início a produção da prova, do qual as partes serão cientificadas.

Na forma do art. 6º, §2º da Resolução TJ/AL nº. 12/2012, arbitro honorários periciais no importe de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), equivalente a duas vezes o valor indicado no Anexo Único do citado diploma normativo, ora majorado em razão da especialização da profissional nomeada e pela complexidade do ato resultante da análise e investigação necessárias ao exame, por se tratar a autora de parte beneficiária da Gratuidade de Justiça.

Cientifique-se a profissional designada do inteiro teor da presente, por intermédio dos dados de contato por ele fornecidos em seu cadastro.

Acaso haja omissão de resposta ou recusa injustificada, comunique-se ao Tribunal de Justiça, para adoção das medidas pertinentes.

Em atenção ao previsto no art. 470, inciso II do CPC, formulo os quesitos A perícia consistirá na análise da assinatura aposta nos contratos de empréstimo formalizados através de Cédulas de Crédito Bancário nºs. 010016656613 e 010016160497, contendo assinatura atribuída à parte demandante, de modo a verificar se esta foi lançada pela mencionada pessoa ou não, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas.

Determino a intimação do demandado para, em 15 dias, depositar em cartório a via original dos documentos a serem periciados, advertindo-a que a sua inércia será interpretada como desistência da prova.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
28/03/2025 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:18

Decisão Proferida
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:43

Expedição de Carta.
15/02/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 14:32

Decisão Proferida
08/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 17:22

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/01/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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