04/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:18

Decisão Proferida
03/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700440-58.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ailma Rodrigues Gomes Alves, Cinara Dionizio Melo, Edilane Silva Alencar, Eliane Cristina Rocha, Elza Lopes Santos Rocha - Réu: Município de Maravilha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL a pagar às autoras as diferenças salariais resultantes da não aplicação dos reajustes do piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, conforme apurado no laudo pericial, nos seguintes valores individualizados:
16/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0700440-58.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ailma Rodrigues Gomes Alves, Cinara Dionizio Melo, Edilane Silva Alencar, Eliane Cristina Rocha, Elza Lopes Santos Rocha - Réu: Município de Maravilha - Trata-se de ação de cobrança ajuizada, conjuntamente, por vinte professores da rede de ensino de Maravilha, em face do ente municipal.

Na petição inicial os autores argumentaram que o Município requerido vem descumprindo, reiteradamente, com as disposições acerca do piso nacional da remuneração do magistério.

Nesse contexto, apresentaram cálculos da diferença entre o valor dos salários que reputam devido e as verbas efetivamente pagas pelo Município.

Com a juntada do laudo de perícia (págs. 603/656), as partes foram intimadas para se manifestar em 15 (quinze) dias.

A parte autora se manifestou em 17/02/2025, pugnando pela homologação do laudo e condenação do Município.

O prazo de leitura do Município no portal eletrônico encerrou no dia 24/02/2025, tendo o ente apresentado manifestação no dia 28/03/2025, conforme págs. 662/663.

Portanto, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito.

Após, FAÇAM-ME os autos conclusos para sentença.

Deliberações pela Secretaria.
31/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:16

Decisão Proferida
31/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 19:10

Decisão Proferida
16/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 09:58

Decisão Proferida
17/02/2024 01:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 08:55

Republicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 04:05

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/10/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:26

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:18

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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