14/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL), JOSÉ FELIPHE LIMA SANTOS (OAB 15772/AL), Elisson Vitor Pereira de Souza (OAB 19090/AL) Processo 0800477-47.2021.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Z S dos Santos Neto Eireli, Zenildo Soares dos Santos Neto - D E C I S Ã O Defiro o pedido formulado pelo exequente às pág. 116/118, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 dias, em razão do parcelamento da dívida, na forma do art. 151, VI, do CTN.

Proceda, a Secretaria, a anotação do prazo de suspensão do processo no SAJ.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

De mais a mais, constatando-se que o parcelamento do débito foi firmado anteriormente à efetiva constrição patrimonial, realizada através do SISBAJUD à requerimento do exequente (págs. 92), impõe o desbloqueio dos ativos, devendo a Secretaria proceder ao imediato desbloqueio.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:13

Parcelamento do Débito
26/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 03:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:30

Reativação de Processo Suspenso
16/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:37

Decisão Proferida
04/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 01:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 06:59

Visto em Autoinspeção
24/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 03:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 07:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2022 07:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 07:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:08

Parcelamento do Débito
05/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
08/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 08:03

Expedição de Carta.
26/05/2022 08:03

Expedição de Carta.
12/01/2022 21:30

Decisão Proferida
21/12/2021 10:13

Conclusos para despacho
21/12/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711035-02.2023.8.02.0058

Municipio de Arapiraca

Jose Firmino dos Santos

Advogado: Joao Alves de Melo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0706078-95.2024.8.02.0001

Veronica Maria Ferreira Soares

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernanda Natalia Xavier Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0005670-91.2012.8.02.0058

Estado de Alagoas

W L a Bar e Restaurante LTDA ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2012 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0701051-59.2025.8.02.0046

Jose Barbosa da Silva

Clube Sociedade Esportiva

Advogado: Zenicio Vieira Leite Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0000457-53.2009.8.02.0012

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rudney Ponciano Soares Silva

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2009 10:04

Exibir Processo