18/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE (OAB 9927B/AL), ADV: DEISIELY DE ALBUQUERQUE CORREIA (OAB 14172/AL), ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE) - Processo 0712228-52.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - EXECUTADO: B1José Correia das GraçasB0 - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Município de Arapiraca em face de José Correia das Graças.

Inicialmente, foi determinada a citação da parte executada para pagar a dívida, com a determinação de indisponibilidade de ativos em caso de não pagamento.

Assim, tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada após a citação, foram enviadas ordens de bloqueio ao SISBAJUD.

Todavia, a Fazenda Pública apresentou manifestação, posteriormente ao bloqueio dos numerários, informando que a parte executada realizou, administrativamente, o parcelamento do débito e requereu a suspensão do feito.

Ademais, requereu o desbloqueio dos valores, por entender ser medida demasiadamente gravosa à parte executada, que se encontra em estado grave de saúde.

Juntou o demonstrativo do acordo às fls. 48/53.

Considerando o requerimento expresso da parte exequente, bem como o acordo extrajudicial, defiro o pedido e determino o desbloqueio das contas do executado.

Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Expirado o prazo de parcelamento do débito, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
15/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:49

Decisão Proferida
04/08/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 18:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB 9927B/AL) Processo 0712228-52.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O Defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento da dívida (até 29/11/2025), na forma do art. 151, VI, do CTN.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca, data na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:10

Decisão Proferida
21/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 12:13

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:18

Decisão Proferida
26/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
26/08/2023 18:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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