TJAL - 0700060-91.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 07:33
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700060-91.2025.8.02.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Industrial Bernardo Oiticica - SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.
Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, que integra os presentes autos às fls. 92/93/94/95, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC), conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95.
Ressalte-se, que o autor poderá requerer o desarquivamento do processo em caso de descumprimento do acordo celebrado, observado o lapso temporal legal para exercer seu direito de execução de título executivo judicial.
Publique-se; Intimem-se.
Após, arquive-se.
Maceió,02 de abril de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juíza de Direito -
02/04/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 10:04
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 06:09
Homologada a Transação
-
31/03/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 07:33
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 16:01
Devolvido Cumprido - Possível Conciliação
-
10/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/02/2025 11:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/02/2025 10:18
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 06:58
Decisão Proferida
-
28/01/2025 07:16
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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