19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702870-69.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ezequiel Santana da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Neon Pagamentos S.aB0 - B1Apple Computer Brasil Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
18/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 04:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0702870-69.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Neon Pagamentos S.a, Apple Computer Brasil Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:16

Expedição de Carta.
29/04/2025 09:37

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 11:01:59, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2025 04:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 04:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0702870-69.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Neon Pagamentos S.a - Autos n° 0702870-69.2024.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Ezequiel Santana da Silva Oliveira Réu: Apple Computer Brasil Ltda. e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Por meio deste ato, INTIMO NEON PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, através de seu advogado, a participar da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, marcada para o dia 28 de abril de 2025, às 11 horas, com as advertências de praxe, que será realizada na modalidade presencial, no 8º Juizado Especial Cível da Capital/AL (endereço: Campus Universitário A C Simões - UFAL, BR 104, KM 97,6 - sn, Tabuleiro dos Martins - CEP 57000-000, Fone: (82) 4009-5709, Maceió-AL).

Maceió, 09 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/01/2025 09:14

Expedição de Carta.
09/01/2025 08:32

Expedição de Carta.
09/01/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 07:51

Expedição de Carta.
08/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0702870-69.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Neon Pagamentos S.a - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, percebe-se que o pedido de liminar formulado veio desacompanhado de um dos requisitos básicos à concessão do pleito antecipatório, qual seja - a prova inequívoca.

Ressaltando, que o art. 300 do CPC possibilita ao juiz conceder à parte autora um provimento liminar antecipatório que assegure, provisoriamente, o bem jurídico a que se refere à prestação reclamada, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação.

No caso em tela, a parte demandante limitou-se informar a restrição cadastral, sem contudo apresentar a prova da efetiva negativação, motivo pelo qual, no momento, INDEFIRO o pedido de liminar formulado.

INDEFIRO, ainda, a inversão do ônus da prova, pela absoluta falta de objetividade do pedido, vez que em momento algum disse a parte demandante em que sentido requer a referida inversão.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1 - A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial; 2 - A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/01/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:32

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702903-59.2024.8.02.0077

Residencial Porto Alegre

Aline Cristina de Oliveira Ribeiro

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/12/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0700734-16.2024.8.02.0040

Maria de Fatima da Conceicao

Municipio de Atalaia - Al

Advogado: Fernanda Peixoto de Albuquerque Cansanca...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0702875-91.2024.8.02.0077

Hugo Tavares de Melo

Unimed Maceio

Advogado: Tarcisio Silva Alves de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/12/2024 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0701422-75.2024.8.02.0040

Ivone Joaquim da Silva

Fundo de Aposentadoria e Pensoes do Muni...

Advogado: Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0701423-60.2024.8.02.0040

Francisca Correia de Araujo Santos

Fundo de Aposentadoria e Pensoes do Muni...

Advogado: Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 14:35

Exibir Processo