19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINA PEREIRA LOBO (OAB 230561/RJ), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700108-53.2025.8.02.0204 - Ação Civil Pública - Dever de Informação - RÉU: B1Banco Bradesco Finaciamentos S/AB0 - Intime-se a Defensoria Pública para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à documentação juntada aos autos pela parte ré às págs. 401/408.
18/08/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 08:24

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: CAROLINA PEREIRA LOBO (OAB 230561/RJ) - Processo 0700108-53.2025.8.02.0204 - Ação Civil Pública - Dever de Informação - RÉU: B1Banco Bradesco Finaciamentos S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:24

Decisão Proferida
30/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 08:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Carolina Pereira Lobo (OAB 230561/RJ) Processo 0700108-53.2025.8.02.0204 - Ação Civil Pública - Réu: Banco Bradesco Finaciamentos S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, para o dia 02 de junho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
28/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Carolina Pereira Lobo (OAB 230561/RJ) Processo 0700108-53.2025.8.02.0204 - Ação Civil Pública - Réu: Banco Bradesco Finaciamentos S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 02 de junho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
08/05/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
08/05/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0700108-53.2025.8.02.0204 - Ação Civil Pública - Réu: Banco Bradesco Finaciamentos S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória de urgência para determinar ao Banco Bradesco S/A que, tudo no prazo de 15 (quinze) dias úteis: 1) PROMOVA ampla divulgação de informações claras e objetivas, por múltiplos canais de comunicação (rádio local, carro de som, correspondências físicas, SMS, e-mail e aplicativo bancário), acerca das alterações nas contas bancárias dos beneficiários do INSS afetados pelo fechamento da agência de Batalha/AL, esclarecendo procedimentos para acesso aos benefícios, opções disponíveis e canais de atendimento; 2) REALIZE campanha educativa direcionada aos beneficiários afetados, informando sobre seus direitos, procedimentos de migração bancária e canais de atendimento prioritário; 3) FACULTE aos clientes afetados, de forma simplificada e sem custos ou tarifas, a opção de encerramento da conta transferida, mediante manifestação expressa do titular, esclarecendo eventuais consequências deste procedimento e garantindo suporte adequado para sua efetivação, seja por canais eletrônicos ou presencialmente; Fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento de qualquer das determinações acima, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se mostrem necessárias.

Das providências finais Intime-se o Banco Bradesco S/A para tomar ciência e cumprir integralmente a presente decisão nos prazos estabelecidos.

Intime-se o Ministério Público do Estado de Alagoas para atuar como fiscal da lei (art. 5.º, § 1.º, da Lei nº. 7.347/1985).

Inclua-se o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação (artigo 334 do CPC), da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento, observando-se o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência da citação.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335, inciso III c/c art. 183 do CPC).

Batalha, assinado e datado digitalmente.
01/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 07:32

Outras Decisões
07/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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