TJAL - 0732858-82.2018.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0732858-82.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Cicero Virtuoso dos Santos - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Cls.
R.H.
O Código de Processo Civil inseriu procedimento específico para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelo art. 133 e seguintes, do aludido diploma legal.
De modo que, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer por meio de incidente processual próprio, em apenso, e não mediante simples petição nos autos.
Destarte, não conheço do pedido de fls. 55/56 na forma ali posta.
Ademais, intime-se a parte autora para que dê impulso ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió, 27 de março de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
05/08/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:06
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
10/04/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/04/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 21:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 19:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 09:47
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
15/06/2023 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 21:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 09:39
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
21/09/2022 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 17:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/09/2022 17:05
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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