22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL), ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL) - Processo 8000049-31.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Prevaricação - RÉU: B1Cristiano Ferreira da SilvaB0 - B1Adriano Amâncio da SilvaB0 - B1Icaro Anselmo EstevãoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 11 de junho de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2026 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
10/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:06

Juntada de Carta precatória
10/04/2025 11:04

Juntada de Carta precatória
10/04/2025 11:04

Juntada de Carta precatória
09/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), Esther Araújo Rodrigues Lins (OAB 19500/AL) Processo 8000049-31.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Cristiano Ferreira da Silva, Adriano Amâncio Aa Silva, Icaro Anselmo Estevão - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal castrense.

Intimem-se os acusados, por intermédio da autoridade hierárquica e por seus advogados constituídos (DJE), e dê-se ciência ao Procurador Militar a respeito do teor desta decisão.

Inclua-se o feito em pauta, para a instalação do Conselho Permanente de Justiça e desenvolvimento da atividade probatória.

Oficie-se ao Comando Militar, convocando os Juízes Militares integrantes do Conselho Permanente de Justiça no trimestre em curso.

Intimem-se os acusados, através do advogado constituído, via DJE, para que compareça à solenidade processual.

Requisite-se o comparecimento das testemunhas militares, oficiando ao Comando Militar.

Intimem-se as testemunhas civis (fls. 290, 296 e 299), via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, convocando-as para comparecer ao ato processual, sob pena de condução coercitiva.

Junte-se a FAC dos acusados.

Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

Por fim, não havendo qualquer indício da prática de crime militar por parte de CB PM NATHALIE LOUISE DE OLIVEIRA CARVALHO, ARQUIVO PARCIALMENTE O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (Portaria n. 1502/2023-IPM-CG/Correg.

Feito n. 5977 de 20/07/2023), sem prejuízo da promoção de diligências outras por parte da Polícia Militar do Estado de Alagoas, com espeque no art. 25 do Código de Processo Penal Militar.

Demais expedientes necessários.
02/04/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 07:20

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 07:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 07:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 07:58

Juntada de Mandado
20/06/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 07:27

Juntada de Mandado
17/06/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:22

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 10:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:23

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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