08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0730118-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Comércio de Irrigação e Produtos Agropecuários Ltda - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Intimem-se.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0730118-78.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Comércio de Irrigação e Produtos Agropecuários Ltda - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de "seguros", bem como à título de "tarifas", descritas no quadro resumo do contrato, com correção pela taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, incidente à partir da data da celebração do contrato, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, a serem arcados pelas partes litigantes, de forma "pro rata" (CPC, art. 86, caput).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 27 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
17/07/2024 22:03

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:58

INCONSISTENTE
15/04/2024 09:58

INCONSISTENTE
14/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2024 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 12:38

Expedição de Carta.
22/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/11/2023 13:32

INCONSISTENTE
27/11/2023 13:32

Recebidos os autos.
27/11/2023 13:32

Recebidos os autos.
27/11/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/11/2023 13:32

Recebidos os autos.
27/11/2023 13:32

INCONSISTENTE
27/11/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:31

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/09/2023 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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