TJAL - 0700009-97.2022.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700009-97.2022.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTORA: B1Patricia Maria TeixeiraB0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o réu à restituição da quantia de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Advirtam-se a partes que a interposição de eventual recurso interposto será dotado apenas de efeito devolutivo, conforme regra do art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
15/08/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
15/08/2025 00:14
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 13:43
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 15:01
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 14:52
Expedição de Carta.
-
12/06/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
12/06/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:18
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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06/06/2025 03:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 13:01
Publicado ato_publicado em data.
-
05/06/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 13:02
Publicado ato_publicado em data.
-
22/04/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 11:40
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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01/04/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700009-97.2022.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Patricia Maria Teixeira - Determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, com o objetivo de oitiva testemunhal requerida pela parte autora, a ser realizada de forma presencial.
Faculto, contudo, a participação virtual das partes, advogados e testemunhas, nos termos do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Sobre a participação por videoconferência na audiência, seguem os seguintes esclarecimentos: 1.A participação será realizada por meio da plataforma Zoom, sendo de responsabilidade exclusiva da parte, do advogado ou da testemunha providenciar os meios necessários para conexão e ingresso na audiência, utilizando o link que será disponibilizado pela Secretaria (balcão virtual). 2.
Não haverá adiamento do ato em razão de dificuldades técnicas relacionadas a dispositivos eletrônicos ou à conexão de internet das partes ou testemunhas.
Assim, caso enfrentem problemas com equipamentos ou rede no momento da audiência, deverão comparecer presencialmente à sede desta unidade judiciária, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes.
Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, observando rigorosamente o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à responsabilidade de providenciar a intimação das testemunhas por intermédio de seus procuradores, salvo nos casos em que se justifique a intimação judicial, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal.
Expedientes necessários.
Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
31/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:03
Publicado ato_publicado em data.
-
31/03/2025 00:16
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 03:19
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 14:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/11/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2024 21:01
Publicado ato_publicado em data.
-
04/10/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2024 08:15
Conclusos para despacho
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30/11/2023 18:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 18:47:44, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
13/11/2023 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 11:45
Expedição de Carta.
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31/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/10/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/10/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 17:01
Publicado ato_publicado em data.
-
23/10/2023 14:16
Despacho de Mero Expediente
-
18/10/2023 16:15
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
29/09/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 09:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
25/04/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2023 17:01
Publicado ato_publicado em data.
-
07/02/2023 13:26
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2023 13:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/02/2023 13:07
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/05/2022 17:00
Publicado ato_publicado em data.
-
24/05/2022 14:11
Despacho de Mero Expediente
-
24/05/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2022 17:00
Publicado ato_publicado em data.
-
13/05/2022 16:46
Despacho de Mero Expediente
-
02/05/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/03/2022 23:54
Publicado ato_publicado em data.
-
30/03/2022 22:03
Despacho de Mero Expediente
-
18/03/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 14:52
Publicado ato_publicado em data.
-
17/03/2022 14:44
Despacho de Mero Expediente
-
17/03/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/03/2022 14:31
Publicado ato_publicado em data.
-
15/03/2022 07:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2022 09:48
Juntada de Mandado
-
22/02/2022 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 12:04
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/02/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 06:15
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/02/2022 13:51
Publicado ato_publicado em data.
-
01/02/2022 13:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 12:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 11:29
Expedição de Mandado.
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26/01/2022 11:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
24/01/2022 15:47
Decisão Proferida
-
12/01/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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