TJAL - 0727701-55.2023.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL), ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0727701-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Rute Costa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, para que, querendo, possam requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. -
28/08/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 18:34
Transitado em Julgado
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28/08/2025 18:34
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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28/08/2025 17:05
Recebido recurso eletrônico
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03/06/2025 14:40
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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03/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0727701-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Costa dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à autora/apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 213-237) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. -
28/04/2025 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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31/03/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0727701-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Costa dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.
Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.
P.R.I. -
28/03/2025 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
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26/03/2025 18:50
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 20:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 17:51
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 17:51
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 17:51:12, 9ª Vara Cível da Capital.
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18/02/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2024 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2024 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 17:41
Expedição de Carta.
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14/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 17:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
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15/07/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2024 23:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 19:02
Despacho de Mero Expediente
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03/01/2024 16:07
Conclusos para despacho
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31/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/10/2023 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2023 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2023 18:47
Expedição de Carta.
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05/07/2023 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/07/2023 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 18:52
Decisão Proferida
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04/07/2023 08:45
Conclusos para despacho
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04/07/2023 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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