26/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:35

Apensado ao processo
24/06/2025 14:35

Execução de Sentença Iniciada
19/06/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:05

Termo de Encerramento - GECOF
05/06/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:45

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:12

Recebimento de Processo no GECOF
03/06/2025 17:12

Análise de Custas Finais - GECOF
29/04/2025 06:12

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 06:11

Transitado em Julgado
29/04/2025 06:11

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
29/04/2025 06:11

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 06:10

Transitado em Julgado
31/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0729425-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eulália Joventino da Paciência - Réu: Banco BMG S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indefiro as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; D) indeferir o pedido de compensação, pela ausência de comprovação.

Confirmo a tutela antecipada de fls. 42/44.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
28/03/2025 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento
18/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 17:45:14, 9ª Vara Cível da Capital.
18/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:51

Expedição de Carta.
07/08/2023 19:06

Decisão Proferida
14/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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