20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0729995-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Edja Maria Gonçalves de BarrosB0 - B1Elizangela dos SantosB0 - B1Gustavo Adolfo Silva dos Santos JuniorB0 - B1Jose Orlando da Silva GomesB0 - B1Jose Pedro da SilvaB0 - B1Jose Sandro Souza SantosB0 - B1Josefa Maria da SilvaB0 - B1Josefa TenorioB0 - B1Joseilda da SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Diante do exposto, CONHEÇOS dos dois presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença fustigada, ante a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
19/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0729995-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edja Maria Gonçalves de Barros, Elizangela dos Santos, Gustavo Adolfo Silva dos Santos Junior, Jose Orlando da Silva Gomes, Jose Pedro da Silva, Jose Sandro Souza Santos, Josefa Maria da Silva, Josefa Tenorio, Joseilda da Silva - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista as partes embargadas para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
08/05/2025 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:44

Apensado ao processo
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:53

Apensado ao processo
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0729995-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edja Maria Gonçalves de Barros, Elizangela dos Santos, Gustavo Adolfo Silva dos Santos Junior, Jose Orlando da Silva Gomes, Jose Pedro da Silva, Jose Sandro Souza Santos, Josefa Maria da Silva, Josefa Tenorio, Joseilda da Silva - Réu: Braskem S.a - IV - DISPOSITIVO À guisa do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré BRASKEM S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, tão somente ao autor ELIZANGELA DOS SANTOS, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Embora a responsabilidade civil no caso em enfoque seja extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, considerando a impossibilidade de definição concreta do seu termo inicial tendo como supedâneo o evento danoso, de caracterização obnubilada diante das circunstâncias de fato.

A correção monetária deve se dar a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ).

Quanto aos autores GUSTAVO ADOLFO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, JOSE PEDRO DA SILVA e JOSEILDA DA SILVA, em virtude da celebração de acordo junto à ré no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, considerando não subsistir mais interesse processual destes no prosseguimento do feito.

Por fim, quanto aos autores JOSEFA MARIA DA SILVA, EDJA MARIA GONÇALVES DE BARROS, JOSE ORLANDO DA SILVA GOMES, JOSE SANDRO SOUZA SANTOS e JOSEFA TENORIO, JULGO IMPROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos expostos nas linhas anteriores.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça a todos os autores, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que possuem condição econômica para arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Por fim, imperioso condenar o réu e os autores EDJA MARIA GONÇALVES DE BARROS, GUSTAVO ADOLFO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, JOSE ORLANDO DA SILVA GOMES, JOSE PEDRO DA SILVA, JOSE SANDRO SOUZA SANTOS, JOSEFA MARIA DA SILVA, JOSEFA TENORIO E JOSEILDA DA SILVA ao pagamento, proporcional, das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/03/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 19:09

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 18:37:02, 13ª Vara Cível da Capital.
20/08/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 14:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 16:45:00, 13ª Vara Cível da Capital.
04/07/2024 14:43

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:49

Decisão Proferida
07/03/2024 20:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:12

Processo Transferido entre Varas
12/12/2023 14:12

Processo Transferido entre Varas
12/12/2023 13:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 16:35:12, 13ª Vara Cível da Capital.
02/10/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:52

Expedição de Carta.
01/08/2023 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/07/2023 11:56

Processo Transferido entre Varas
21/07/2023 11:56

Processo recebido pelo CJUS
21/07/2023 11:56

Recebimento no CEJUSC
21/07/2023 11:56

Remessa para o CEJUSC
21/07/2023 11:56

Processo recebido pelo CJUS
21/07/2023 11:56

Processo Transferido entre Varas
21/07/2023 10:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/07/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:00

Decisão Proferida
18/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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