TJAL - 0700376-53.2024.8.02.0007

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDI HOLANDA CAVALCANTE

CPF *15.***.*21-49

Advogados

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB: 3026/AL

CPF *46.***.*80-44

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 14:25

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 26/08/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 12:26

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 26/08/2025 12:25

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 14/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700376-53.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Edi Holanda CavalcanteB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Autos n° 0700376-53.2024.8.02.0007 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Edi Holanda Cavalcante Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, conforme os parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença de fls. 169/179.

    Cajueiro, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 13/08/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 13/08/2025 11:47

    Remessa à CJU - Custas

  • 13/08/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 11:44

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0700376-53.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Edi Holanda CavalcanteB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos; contudo, não os acolho, mantendo-se incólume a sentença embargada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

    Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito

  • 09/07/2025 16:59

    Publicado ato_publicado em data.

  • 09/07/2025 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2025 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700376-53.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edi Holanda Cavalcante - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/04/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 25/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 22:16

    Apensado ao processo

  • 09/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700376-53.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edi Holanda Cavalcante - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - III.

    DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica versada nos autos, com a consequente, cessação dos descontos realizados na aposentadoria do autor oriundos do contrato n.449333650; b) CONDENAR o réu a restituir em dobro os valores descontados indevidamente, cujo quantum deverá ser apurado com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; d) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, por meio do IPCA, além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), devendo ser aplicada a taxa legal, que é determinada pela diferença entre a taxa Selic e a taxa de variação do IPCA, nos termos do art. 406 do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução n.º 5.171/2024 do CMN do Banco Central, atendendo as alterações da Lei n.° 14.905/2024.

    Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução n° 16/20 do TJAL.

    Com a elaboração, intime-se a parte responsável pelo recolhimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das respectivas custas, nos termos do artigo 601 do Código de Normas das Serventias Judiciais. À Secretaria para que atente ao disposto no artigo 602, § 3°, do Código de Normas das Serventias Judiciais.

    Por fim, oportunamente, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e arquive-se o feito, com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 13:03

    Publicado ato_publicado em data.

  • 31/03/2025 22:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/01/2025 08:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 17:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2024 13:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 13/11/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 18:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2024 13:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/10/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 10:10

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 13:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 19/09/2024 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:08

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 27/07/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729995-80.2023.8.02.0001

Edja Maria Goncalves de Barros

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0735754-06.2015.8.02.0001

Luzia Quiteria de Oliveira

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Helenice Oliveira de Morais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2016 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0735380-77.2021.8.02.0001

Vagna Lerner Santos

Global Md Evolution Beach Park Empreendi...

Advogado: Rafael Oliveira de Paula Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0700252-75.2021.8.02.0007

Adelisiandra dos Santos Almeida

Miraldo Silva Barbosa

Advogado: Mucio Murilo Cassiano Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700069-70.2022.8.02.0007

Luiz Marcos Costa

Jose Ivanildo da Silva

Advogado: Marconde Correia Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2022 21:15

Exibir Processo