26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), ADV: DIEGO FONSECA ALVES (OAB 71148/BA) - Processo 0761716-16.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco C6 S/AB0 - RÉ: B1Cristiana dos SantosB0 - Foi proferida Decisão que deferiu o pedido liminar no sentido de suspender os efeitos da decisão agravada que determinou a busca e apreensão do veículo da agravante até o julgamento final do recurso (fls. 193/199).

Despacho de fls. 222 determinou a intimação do depositário fiel para promover a imediata devolução do bem objeto da demanda e depositado em seu poder.

O depositário foi intimado através de Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 228/229.

A parte ré informou que o veículo não foi devolvido, fls. 236/237.

Intime-se a parte autora para cumprir a determinação judicial no prazo de 48(quarenta e oito horas) sob pena de aplicação de multa.

Cumpra-se.

Intime-se.
25/08/2025 17:37

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Fonseca Alves (OAB 71148/BA), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0761716-16.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Ré: Cristiana dos Santos - Afere-se que foi proferida Decisão monocrática no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela ré, que deferiu o pedido liminar no sentido de suspender os efeitos da decisão agravada que determinou a busca e apreensão do veículo da agravante até o julgamento final do recurso (fls. 193/199).

Assim sendo, ordeno que o depositário indicado para o encargo pelo Banco Autor, promova a imediata devolução do bem objeto da demanda e depositado em seu poder.

O depositário deverá ser intimado através do Oficial de Justiça, haja vista a urgência que o caso requer.

Cumpra-se.

Intime-se.
20/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:05

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:58

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 19:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2025 19:12

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0761716-16.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Satisfeitas, pois, as imposições dos arts. 2º, § 2º, e art.3º, caput, do Decreto-lei n.º911/1969, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na exordial, que se encontra sob a posse da parte requerida.

Fica a Secretaria advertida de que "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar".conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº. 1040.

Assim, é proibido ao cartório tornar os autos conclusos em razão da apresentação de contestação pela parte ré sem que antes tenha sido dado cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem.

Expeça-se mandado de busca, apreensão e avaliação do bem, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda à sua vistoria e avaliação, individualizando-o com todas as características e descrevendo seu estado de conservação.

Fica desde já também autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e ordem de arrombamento.

Em seguida, proceda-se com a entrega do bem ao requerente, na pessoa do representante legal por ele indicado, a quem caberá assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário judicial do aludido bem, com a descrição pormenorizada das condições em que o recebeu.

Após a execução da liminar, cite-se a parte requerida, com a advertência constante do art.344 doCPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta (art.3º,§ 3º, Decreto-lei n.º911/1969), consignando prazo de cinco dias para purgar a mora com pagamento integral da dívida indicada pelo autor.

Desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, para fins de purgação de mora (art.85, doCPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
07/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 08:38

Decisão Proferida
18/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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