28/05/2025 08:51

Remessa à CJU - Custas
28/05/2025 08:49

Transitado em Julgado
25/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701298-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel da Silva - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistente a relação juridica impugnada nesta ação e condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais, em dobro, perfazendo a quantia de R$ 808,50 (oitocentos e oito reais e cinquenta centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
06/04/2025 05:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701298-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Miguel da Silva - Réu: União Nacional dos Servidores Públicos - Unaspub - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 10:19

Expedição de Carta.
19/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
09/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:32

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 05:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 05:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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